Antes de aceder e utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições.

Mediante a utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior. Os termos e condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da PELLETS POWER, Lda., considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.

O acesso e utilização posterior do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições apresentados.

Condições Gerais de Venda

A PELLETS POWER, Lda (NIF 508074584), com sede no Lugar do Freixo, Mortágua, vende os seus produtos, presencialmente ou à distância, podendo a encomenda ser efectuada via Internet ou correio electrónico.

O site https://pelletsonline.smartfire.pt/ resulta de uma parceria empresa PELLETS POWER, Lda. com empresa Binário Imaginário Unipessoal Lda. (Smartfire). A Smartfire, enquanto parceira, disponibiliza somente o alojamento do site no seu subdomínio https://pelletsonline.smartfire.pt/ , não sendo a empresa fornecedora de qualquer dos produtos comercializados nesta loja online.

1. Objecto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a PELLETS POWER e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda a pessoa física ou moral que encomendar pellets de marca PELLETS POWER no site https://pelletsonline.smartfire.pt/ quer seja cliente particular ou não.

1.1. Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site https://pelletsonline.smartfire.pt/ no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico, telefone ou correio.

1.2. Aceitação do Cliente
A validação pelo cliente do seu pedido de encomenda, ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por correio electrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser directamente lidas site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail ou correio a pedido do cliente.

1.3. Modificação das Condições Gerais de Venda
A PELLETS POWER reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.4. Característica dos produtos
A PELLETS POWER detalha as características essenciais dos produtos na embalagem do produto. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando directamente a fábrica. Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

1.5. Manual de Utilização
A PELLETS POWER, dispõe de um conjunto de técnicos, capazes de em caso de necessidade, explicar o funcionamento do produto.

1.6. Preços
1.6.1. Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.

1.6.2. Se os preços das matérias primas sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site serão consequentemente susceptíveis de ser alterados a qualquer momento.

1.6.3. Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1. Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário. O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia). A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.

2.2. Taxas
Em todos os preços está incluído o IVA à taxa de 23%.

3. Encomendas

3.1. Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A PELLETS POWER não é responsável pelos erros de envio de correios electrónicos, nem dos erros de envio de encomendas, devidos a formulários mal preenchidos.

3.2. Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.

3.3. Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo, ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda recusada". Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.

3.4. Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais informações poderão ser indicadas por telefone ou e-mail. Se a PELLETS POWER não puder, por qualquer que seja a situação obter um produto no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto disponível. A PELLETS POWER reserva-se ao direito de recusar uma encomenda.

4. Pagamento

4.1. Forma de pagamento
A forma de pagamento poderá ser efectuada, exclusivamente, através de referência de multibanco.

4.2. Falta de pagamento
A PELLETS POWER reserva-se o direito de recusar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido. Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.3. Reserva de propriedade
A PELLETS POWER é proprietária dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.

5. Factura
A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como fatura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda, o cliente receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

6. Prazos

6.1. Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada. O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.

6.2. Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da PELLETS POWER. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

7. Expedição

7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2 Confirmação
Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

8. Entrega

8.1. Local de entrega
As entregas são sempre feitas ao nível da rua, pelo que o Cliente deverá providenciar eventual mão-de-obra ou meios necessários para o transporte da palete para o interior da sua propriedade, habitação, armazém, garagem, andar do edifício, ou outro local. A Pellets Power não assume quaisquer custos adicionais de entregas especiais / meios / mão-de-obra que possam ser solicitadas pelo cliente à transportadora ou a outras entidades.

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda. Em caso de obstáculos inultrapassáveis para a transportadora realizar a entrega, como por exemplo local inacessível ao veículo necessário para realizar a entrega (passagens estreitas, centros históricos, ruas sem saída, obras ou outros obstáculos), localizações com acesso por estradas ou caminhos privados, os clientes deverão contactar previamente a Pellets Power para que a situação possa ser avaliada. Caso contrário, a encomenda apenas poderá ser entregue em outro local com acesso viável, a acordar com o cliente.

8.2. Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.

8.3. Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é variável entre 1 e 30 dias, para mais informações deverá entrar em contacto com os nossos serviços.

8.4. Perda de encomendas
A PELLETS POWER é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos. Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da PELLETS POWER. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.

Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a PELLETS POWER terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a PELLETS POWER solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a PELLETS POWER informa o cliente para efeituar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do cliente.

8.5. Receção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devam ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total. Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da PELLETS POWER. A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@pelletspower.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

8.6. Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone ou correio eletrónico junto da PELLETS POWER a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada. A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda. As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela PELLETS POWER.

8.7. Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a PELLETS POWER informará o cliente do estado da entrega.

9. Devoluções

9.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1. Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda. Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto pela PELLETS POWER. Se pretender efeituar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@pelletspower.pt, através do nº de telefone 231 929 635 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

9.1.2. Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.3. Erro interno
A PELLETS POWER responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.4. Defeitos de origem
A PELLETS POWER responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.5. Danos no Transporte
A PELLETS POWER responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto. No momento da entrega e na presença do transportador deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@pelletspower.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte. A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

9.1.6. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

9.1.7. Dimensões e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico através do e-mail geral@pelletspower.pt antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.8. Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."

9.1.9. Portes de envio por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.2. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Os produtos adquiridos na loja online PELLETS POWER têm garantia de dois anos, salvo indicação expressa em contrário. A garantia dos produtos vendidos pela PELLETS POWER é estipulada única e exclusivamente pela PELLETS POWER que é o fabricante.

9.3. Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008. Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

11 – Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através do endereço de email geral@pelletspower.pt, ou através do telefone 231 929 635 das 10h às 12h30 e das 14h às 18h todos os dias úteis da semana.

12 – Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.